CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 14.177 de 28 de Dezembro de 1976)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/1976
Data de retificação 31/12/1976
Data de publicação 30/12/1976
Ementa

EDITA PLANTAS GENERICAS DE VALORES;REGULA A FORMA DE APURACAO DE VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANCAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 30/12/1976 , p. 1
Palavras-chave

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU