| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 16/12/1992 |
| Data de publicação | 17/12/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre requerimento de alteração de decisão de indeferimento do pedido de Readaptação Funcional e pedidos de revisão de Laudos Médicos de Readaptação Funcional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/1992 , p. 58 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED |
| Palavras-chave |
PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO SERVIDORES - READAPTAÇÃO SERVIDORES - LAUDO MÉDICO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSO - PRAZO |