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Detalhes da Norma (COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 61 de 16 de Dezembro de 1992)

Tipo COMUNICADO
Data de assinatura 16/12/1992
Data de publicação 17/12/1992
Ementa

Dispõe sobre requerimento de alteração de decisão de indeferimento do pedido de Readaptação Funcional e pedidos de revisão de Laudos Médicos de Readaptação Funcional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/1992 , p. 58
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED

Palavras-chave

PROCESSO - ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO

SERVIDORES - READAPTAÇÃO

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - RECURSO - PRAZO