| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 25/06/1993 |
| Data de publicação | 26/06/1993 |
| Ementa |
COMUNICA AOS PROCURADORES PRESIDENTES DE COMISSOES DE LICITACAO QUE SE ENCONTRA A DISPOSICAO, NA SECAO DE REFERENCIA LEGISLATIVA, DA PGM O TEXTO INTEGRAL DA LEI FEDERAL 8666/93 QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITACAO E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA-DOU 220693, P.8269 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/06/1993 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
