| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 05/02/2004 |
| Data de publicação | 06/02/2004 |
| Ementa |
SUSPENDE APLICACAO DA L 13558/03 E 13740/04 - REGULARIZACAO DE EDIFICACOES ; FATOR DE REDUCAO DE OUTORGA ONEROSA/ISENCAO DE TAXA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/02/2004 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ÁGUAS PLUVIAIS MORADIA POPULAR EDIFÍCIO - SEGURANÇA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA TOMBAMENTO TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO ZONEAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PRORROGAÇÃO DE PRAZO INCONSTITUCIONALIDADE ANTENAS E TORRES PARCELAMENTO ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA ESTATUTO DA CIDADE TRIBUTOS - ISENÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS OUTORGA ONEROSA MANANCIAL ANISTIA |
