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Altera o inciso I da Portaria nº 12/SEGES/2025 que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais – COMPREM da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão, nos termos do Decreto 49.286, de 6 de março de 2008 e suas alterações e artigo 6º do Decreto 58.548, de 3 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Organizadora do “Premia Sampa” – Edição 2026.
Estende a denominação da Rua Doutor Cristiano Altenfelder Silva, situada no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão e Novecentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece os procedimentos para participação dos conselheiros na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Município de São Paulo – CONDEUSP, regulamentando as condições de inscrição, acesso, utilização, responsabilidades e condutas exigidas de usuários-conselheiros e servidores, no exercício da participação social por meio da Plataforma Participe+ Conselhos.
Elenca a relação atualizada de representantes da sociedade civil e do Poder Público, no âmbito do Conselho Municipal de Imigrantes (gestão 2025-2027).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.175.000,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Institui o Grupo Técnico para construção da Linha de Cuidado às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no Município de São Paulo e designa seus membros.
Dispõe sobre o congelamento de uso e ocupação do solo no perímetro do Distrito do Jardim Helena, inserido na Várzea do Rio Tietê e pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.555.652,26 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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