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Direitos Humanos - Idoso

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 115 de 12 de Dezembro de 2024

Altera a Portaria SMADS n° 58 de 2 de setembro de 2021 que dispõe sobre a operação da Central de Vagas de Acolhimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 365 de 7 de Junho de 2024

Estabelece o Núcleo de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa - NASPI nos Serviços Socioassistenciais vinculados às Unidades Básica de Saúde – UBS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, estabelecendo suas atribuições e as competências de seus profissionais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.010 de 27 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 167 de 16 de Outubro de 2023

Constitui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP.
  • Situação

    ALTERADO

REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 3 de 2 de Fevereiro de 2023

Regimento Interno 2021 – 2023 do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.911 de 17 de Janeiro de 2023

Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba específica, de fácil localização pela página inicial, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos bem como destaque todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.898 de 11 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.057 de 14 de Dezembro de 2022

Restabelece o benefício da gratuidade aos passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros aos que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 46 de 28 de Junho de 2022

Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da proteção social especial - instituição de longa permanência para idosos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMI Nº 3 de 21 de Junho de 2022

Regimento Interno - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - 2021-2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA