Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 64.862, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os procedimentos para tratamento das manifestações remetidas pela Ouvidoria Geral do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro “ Profª Marli Eliza Dalmazo Afonso de André” – EMFORPEF, na Secretaria Municipal de Educação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
