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Declara o circo patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre pedido de declaração de reconhecimento de exercício de atividades culturais, nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 56.765/2016, para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU na Secretaria Municipal da Fazenda.
Reconhece a obra do escritor e cartunista Mauricio de Sousa como patrimônio cultural imaterial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito do Município de São Paulo.
Institucionaliza a Rede Afirmativa da Spcine
Institucionaliza proposta de políticas afirmativas para os programas e ações da Spcine
Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 no âmbito do Município de São Paulo.
Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências.
Estabelece objetivos, regras e critérios para instalação de Pontos Municipais de Leitura no município de São Paulo.
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