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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Institui o Regulamento de Uso da Marquise José Ermírio de Moraes do Parque Ibirapuera.
Dispõe sobre delegação de competências a servidores municipais para cumprimento das disposições do Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026.
Altera a composição da Comissão de Fiscalização de Subvenções Culturais-CFSC, instituída pela Portaria SMC Nº 54 DE 28 DE JULHO DE 2015.
Altera a Portaria SGM nº 189, de 15 de julho de 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a realização do Carnaval de Rua 2026 e cria a Comissão Local para Acompanhamento no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, responsável por assegurar o cumprimento das regras estabelecidas no Decreto Municipal 64.537/2025 e no Guia de Regras e Orientações do Carnaval de Rua 2026.
Acrescenta os incisos XXXVII, XXXVIII e XXXIX ao art. 2º da Portaria nº 157/2025 – PGM/SP.
Dispõe sobre a utilização da Marquise Senador José Ermírio de Moraes, integrante do Conjunto Arquitetônico do Parque Ibirapuera.
Dispõe sobre permissão de uso à Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Jacu Pêssego Nova Trabalhadores, nº 2.630, Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, para fins regularização dos acessos ao imóvel e de sua infraestrutura de controle de entradas e saídas.
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