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Altera a PORTARIA Nº 102/SMSUB/2024 que Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB e das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, objetivando a padronização das atividades de fiscalização dos parcelamentos ilegais, das ocupações informais e das ações de desfazimento realizadas pelas Subprefeituras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre constituição e atribuição da Unidade de Controle Interno à Supervisão de Gestão de Pessoas da Subprefeitura Mooca.
Designa a Equipe de Gestão de Integridade desta subprefeitura, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e aperfeiçoar o Programa de Integridade, conforme os princípios da ética, transparência, prevenção de fraudes e combate à corrupção.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.900,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.229.999,14 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Estabelece critérios para o preenchimento de vagas nas Unidades Ambientais e Especializadas.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de liquidação de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2025.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Dispõe sobre a alteração da Resolução SMT/CMUV nº 01, de 12 de maio de 2016 e da Resolução SMT/CMUV nº 16, de 7 de julho de 2017, e dá outras providências.
Designa os representantes do Poder Público Municipal para compor o Conselho Municipal dos Povos Indígenas de São Paulo – COMPISP, para o triênio 2026/2029.
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