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Constitui Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui comissão responsável pelo recebimento definitivo dos termos de contrato, conforme artigo 140, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros.
Altera a Portaria n° 111/SMC-G/2024 para alterar a composição do Conselho de Orientação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC.
Cria a Comissão de Apuração Preliminar, no âmbito da Subprefeitura de Santo Amaro.
Revoga e torna sem efeito as portarias que especifica.
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos destinados à realização de eventos em espaços públicos, sob a jurisdição da Subprefeitura Jabaquara.
Altera o Grupo de Planejamento constituída pela Portaria nº 45/SUB-ST/GAB/24.
Dispõe sobre a atualização da Comissão Permanente de Eventos, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Constitui a Comissão Permanente de Apuração Preliminar nos termos do art. 98 do Decreto nº 43.233/03 no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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