Institui a Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro “ Profª Marli Eliza Dalmazo Afonso de André” – EMFORPEF, na Secretaria Municipal de Educação.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Assessoria de Articulação SME-DREs e define suas atribuições.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre Matriz curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
