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Constitui um complemento à Portaria nº 02, de 28 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui complemento à Portaria nº 02, de 28 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal Vila Prudente.
Altera a Portaria PREF/CASA CIVIL/SERS nº 2, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Introduz alterações no Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal – Subprefeitura Casa Verde/ Limão/ Cachoeirinha
Regimento Interno do Conselho Municipal Participativo da Subprefeitura do Campo Limpo.
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Define, no âmbito dos 32 Conselhos Participativos Municipais, os critérios e requisitos para elaboração das atas, convocações de reuniões, de suas publicações e demais atos a serem publicados no Diário Oficial da Cidade.
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