Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude da Cidade de São Paulo - 2021/2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Determina a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – CMDJ, de acordo com a Lei n° 16.120, de 14 de janeiro de 2015.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
