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Altera e prorroga a vigência a Portaria nº 42/2025 do Diretor-Presidente da SP Regula.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura da Penha.
Determina Procedimentos e Atribuições às unidades Da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social para cumprimento do plano de contingência para situações de baixas temperaturas 2025 e 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Fixa as regras relativas ao funcionamento das unidades da Secretaria Municipal de Justiça e à compensação das horas não trabalhadas em decorrência do Decreto nº 64.005, de 9 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Determina a todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal, o uso obrigatório do Sistema SIGA Saúde, ou outro que o venha a lhe substituir, e dá outras providências.
Fixa o procedimento para a solicitação e realização dos eventos junto à Secretaria Municipal de Turismo.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Decreta luto oficial no Município de São Paulo por sete dias em razão do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.
Institui fluxograma de atividade para caso de demolição de obras irregulares no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
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