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Mobilidade Trânsito e Transporte - Rodízio

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 50 de 10 de Dezembro de 2024

Suspende, a partir do dia 23 de dezembro de 2024, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 61 de 26 de Dezembro de 2023

Suspende, a partir do dia 26 de dezembro de 2023 até 08/01, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

COMUNICADO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET Nº 15 de 21 de Outubro de 2022

Dispõe sobre procedimentos para obtenção de Autorização Especial de Trânsito – AET pelo profissional médico.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.016 de 18 de Janeiro de 2022

Estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 30 de 28 de Julho de 2021

Restabelece o Rodízio Municipal regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.155 de 29 de Março de 2021

Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a entidades inscritas no Programa Sampa Mais Solidária.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 33 de 12 de Março de 2019

Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do parágrafo único do Art. 3º, inciso “IX”, alíneas “d” e “e”, do Decreto nº 58.584/18, nos casos em que especifica.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 9 de 30 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a implantação de sistema de cadastro prévio ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Rodízio Municipal, conforme descritos no artigo 3º do Decreto 58.584 de 20 de dezembro de 2018 e 58.604 de 16 de janeiro de 2019.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 137 de 3 de Agosto de 2018

Padroniza medidas regulamentares referentes às restrições ao trânsito de caminhões.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 16.813 de 1 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
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Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.
Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do Decreto nº 58.584/18, para os casos que especifica.
Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do parágrafo único do Art. 3º, inciso “IX”, alíneas “d” e “e”, do Decreto nº 58.584/18, nos casos em que especifica.
Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do Decreto nº 58.584/18, para os casos que especifica.
Implanta no Município de São Paulo o cadastro de veículos isentos da observância ao “Rodízio Municipal”, nos termos do parágrafo único do Art. 3º, inciso “IX”, alíneas “d” e “e”, do Decreto nº 58.584/18, nos casos em que especifica.
Dispõe sobre a implantação de sistema de cadastro prévio ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Rodízio Municipal, conforme descritos no artigo 3º do Decreto 58.584 de 20 de dezembro de 2018 e 58.604 de 16 de janeiro de 2019.