Dispõe sobre o Programa Vagas Verdes nas vias do Município de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a transferência de Alvará de Estacionamento de Táxi no Município de São Paulo nos termos do art. 16 da Lei Federal 12.468/2011, com a redação dada pela Lei Federal 15.271/2025
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inclusão social para a doença fibromialgia no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade táxi, destinados ao transporte de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
