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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.168.172,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Rua Canção Nova o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura do M’Boi Mirim, necessários à implantação do melhoramento viário “Duplicação da Estrada do M’Boi Mirim”.
Dispõe sobre o recesso compensado previsto no art. 5° do Decreto nº 64.005/2025 das equipes que trabalham nas unidades da Secretaria Municipal da Saúde.
Abre Crédito Adicional de R$ 375.790,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Setecentos e Noventa Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.761.599,32 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025, que constitui o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - PLPD, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
Altera o art. 2º da Portaria SGM nº 134, de 9 de maio de 2025, que designa membros para compor a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
Altera a Portaria SGM nº 180, de 6 de setembro de 2024, que designa os membros do Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa, conforme especifica.
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