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Dispõe sobre permissão de uso à Associação Beneficente Maristela, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Nossa Senhora da Encarnação, nº 600, Jardim Maristela, Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso à Associação Esportiva Educacional Cultural O Caminho, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Vicente Antonio de Oliveira, nº 4, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 949.000,00 (novecentos e quarenta e nove mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024
Constitui Comissão de Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim.
Revoga e Torna Sem Efeito a Portaria nº 065/ SVMA .G/2025 de 30 de julho de 2025, referente à abertura de crédito adicional suplementar, publicado no Diário Oficial de 01/08/2025, páginas 63/64.
Instituir Grupo de Trabalho para implementação das Ações 77 e 125 do Plano Municipal de Arborização Urbana – PMAU.
Disciplina, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo, a autorização de fornecimento de água para consumo humano proveniente das Soluções Alternativas Coletivas (SAC) e dá providências correlatas.
Altera a Comissão Permanentede Licitação.
Altera a Portaria SGM nº 167 de 16 de outubro de 2023.
Cessa, a pedido, a designação de Procurador do Município, como integrante da Primeira Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Aperfeiçoamento Tecnológico.
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