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Finanças - LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 66 de 29 de Julho de 2025

Constituir Comissão Multidisciplinar para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.452 de 29 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.885.206,84 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.451 de 29 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.212.385,33 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 201 de 29 de Julho de 2025

Altera a Portaria SGM nº 504, de 16 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 200 de 29 de Julho de 2025

Altera a Portaria SGM nº 69, de 18 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SUB/MP Nº 79 de 28 de Julho de 2025

Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura São Miguel Paulista, com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.450 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.449 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 280.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.448 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.132.363,95 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.447 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.618,83 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA