Dispõe sobre a adesão do Município de São Paulo ao Programa de Superação da Pobreza, instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 8 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762, de 4 de agosto de 2025.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Altas e Baixas Temperaturas 2025 e 2026”.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua - SEAS (modalidade crianças e adolescentes).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua - NCA.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 17.923, de 10 de abril de 2023, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
