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Abre Crédito Adicional de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Dona Anita Costa em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Dona Anita Costa, situado no Distrito de Moema, vinculado à Diretoria Regional de Educação Ipiranga, da Secretaria Municipal de Educação.
Fixa os pontos de referência da Rua Monsenhor Higino de Campos, situada no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no art. 5º da Portaria SMS nº 847/2025.
Dispõe sobre mudança de endereço da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Maria Luíza, da Diretoria Regional de Educação Santo Amaro.
Designa representantes para integrar o Subcomitê Técnico responsável por apoiar o processo de filiação do Município de São Paulo à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde – OMS, instituído no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial da Longevidade, nos termos do art. 2º-B da Portaria SGM nº 205, de 31 de julho de 2025.
Dispõe sobre a concessão excepcional de meia mensalidade aos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, no mês de janeiro de 2026, para fins específicos.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de equipamento educacional.
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