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Regulamenta o repasse e a aplicação de recursos financeiros transferidos pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais – SMRI à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, destinados exclusivamente à execução da Ação ‘Festa Junina de Todos os Povos / Sabor Copa do Mundo’ nas unidades das Vilas Reencontro, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara luto oficial por 1 (um) dia no Município de São Paulo, pelo falecimento do Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência, Clodoaldo Pelizzoni.
Indica os representantes da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23:
Altera a Portaria 024/SMDHC/2026 para designar e acrescentar novo Agente de Contratação/Pregoeiro(a) na Comissão Permanente de Licitações/CPL.
Altera a Portaria SUREM nº 26, de 14 de maio de 2026, que nomeia os membros do Grupo de Coordenação e Gestão – GCG.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura São Mateus.
Cria a Comissão Especial dos Memoriais dos Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMMDP, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 15 da Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Antonio Saraiva, no trecho entre a Rua Antônio Saraiva entre o número 46 (Rua Manuel Vieira Sarmento) e o número 224 (Rua Luís Seixas), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Regulamenta os procedimentos internos da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) para o planejamento orçamentário anual da Companhia e do Fundo Municipal de Habitação (FMH), e aprova o cronograma constante do Anexo Único.
Designa unidades para atuarem como Requisitantes / Área Técnica na elaboração do Planejamento de Contratações Anual - PCA 2027, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
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