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Institui o Brasão de Armas da Inspetoria de Ações Táticas Especiais – IATE, e dá outras providencias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Institui a Assessoria Técnica Transversal em Assistência Farmacêutica e Atenção Laboratorial no âmbito do Gabinete do Secretário Municipal da Saúde, estabelece mecanismos de governabilidade, transparência e prestação de contas, e dá outras providências.
Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional para a carreira Assistente de Suporte Operacional, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Américo Turine, no trecho entre a Av. dos Funcionários Públicos e a Rua Nazira Lopes, pertencente à Subprefeitura do M' Boi Mirim.
Constitui a Comissão Local do Carnaval de Rua 2026, no âmbito desta Subprefeitura São Miguel Paulista, com a especial finalidade de contribuir com o planejamento e organização da operação do Carnaval de Rua 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 39.057.312,32 (Trinta e Nove Milhões e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos e Doze Reais e Trinta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 21.850.718,30 (Vinte e Um Milhões e Oitocentos e Cinquenta Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Indica 1 (um) representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor a CMPT.
Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
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