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O objetivo deste documento é nortear o processo eleitoral unificado dos conselhos de saúde, complementando as orientações da Resolução 08/2024. Ele contém orientações baseadas nas experiências locais que podem servir de subsídios para responder às diversas questões que podem surgir durante o processo eleitoral.da legislação vigente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 145, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e orientações para abertura e utilização de rubricas de receitas orçamentárias do Município de São Paulo, no âmbito da Administração Municipal, e divulga as alterações ocorridas no Plano de Contas de Receita para o exercício de 2018 e posteriores, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação às Portarias SMT.SETRAM.DTP nº 187, de 7 de novembro de 2022, SMT.SETRAM.DTP nº 091, de 30 de abril de 2024, e SMT.SETRAM.DTP nº 092, de 30 de abril de 2024 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.594,42 (dezesseis mil e quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera os artigos 1º e 2º da Portaria nº 01/2024, de 16 de janeiro de 2024, e designa funcionário como Agente de Contratação, membro da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, bem como cessa a designação de funcionário na referida Equipe, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.613,53 (Um Mil e Seiscentos e Treze Reais e Cinquenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Cria Grupo de Trabalho de Fiscalização da destinação das unidades de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP pelos agentes promotores privados.
Estabelece o procedimento de fiscalização da destinação das unidades de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do art. 47 da Lei Municipal nº 16.050/2014 e Decreto nº 63.130/2024, bem como orienta as unidades administrativas da Secretaria Municipal de Habitação quanto ao processo sancionador correspondente.
Dispõe sobre o recesso compensado e o revezamento de turmas de trabalho na semana comemorativa do natal e ano novo.
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