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Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Prefeito Mario Covas, conforme anexos integrantes desta Portaria, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que as ações anteriormente desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM, do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, são de responsabilidade da COSAP, realizadas de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS e Coordenadorias Regionais de Saúde – CRS/SMS.
Dispõe sobre o funcionamento, no período de setembro a dezembro de 2021, das Unidades de Saúde que trabalham em regime de plantão, constantes no Anexo Único desta portaria e dá outras providências.
Prorroga até 31 de agosto de 2021 o prazo para conclusão do processo de transição das atribuições, previsto na Portaria n° 289/2020/SMS-G.
Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, autoriza suas alienações mediante licitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso à Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados — AMPARA Animal, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Vicente Rao, nos termos que especifica.
ALTERADO
Adota normas, procedimentos e rotinas para a administração dos Parques Lineares e Parques Urbanos levando em consideração as características próprias destes equipamentos públicos.
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental das subestações e linhas de transmissão/subtransmissão/distribuição de energia elétrica no Município de São Paulo.
Autoriza a constituição da Comissão Avaliadora do “Chamamento Público”, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar o cadastramento de entidades de iniciativa privada interessadas em realizar a doação de serviços de socialização, adestramento e reabilitação comportamental de cães e gatos sob tutela da municipalidade.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de fim de ano e determina a compensação das horas não trabalhadas no recesso compensado, na forma que especifica.
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