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Altera a Portaria nº 012/SMDHC/2025, com redação dada pela Portaria nº 112/SMDHC/2025 para designar membro do Poder Executivo para compor a Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em decorrência da substituição de membro suplente representante da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e das Feiras de Artesanato do Trianon e da Pamplona, especificamente no dia 07 de junho de 2026, em virtude da realização da “Parada do Orgulho LGBT+”.
Estabelece normas e procedimentos para a autuação, instrução e tramitação de processos no Sistema SEI na Subprefeitura da Cidade Ademar.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.228.144,90 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
REVOGADO(A)
Prorroga prazo de vigência de mandato dos representantes da sociedade civil na Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Penha.
Razões de Veto ao Projeto de Lei n° 862/21
Abre Crédito Adicional de R$ 9.690.196,68 (Nove Milhões e Seiscentos e Noventa Mil e Cento e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.628,74 (Sete Mil e Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre delegação de competência e dá outras providências.
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