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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 199.273.877,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.348.905,96 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.896.790,03 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.182.618,12 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constituia Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no inciso I do Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021;
Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP / AAG no âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo – COMUSAN-SP
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no inciso I do “caput” do art. 9° da Lei nº 16.120, de 14 de janeiro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de escolha do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, para o biênio 2024/2026.
ALTERADO
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Designa os membros para composição da Comissão Permanente e Deliberativa de Avaliação, Revisão e Atualização do Regulamento de Uniformes e Insígnias da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo - CPDAR-RUGCM.
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