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Dispõe sobre a utilização do Estacionamento Interno da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria uma Subcomissão Temporária, com a finalidade de estudar princípios e referências da paisagem quanto aos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem - TICP.
Estabelece os critérios para identificar o uso de linguagem ofensiva nos pedidos e recursos de acesso à informação e define as regras para seu tratamento.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 68, de 19 de fevereiro de 2025, para incluir representante da Câmara Municipal de São Paulo na Comissão Construindo uma Cidade Sustentável, instituída pelo Decreto nº 64.066, de 14 de fevereiro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 24.920,56 (vinte e quatro mil novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui a Comissão para proceder ao Recebimento Provisório e Definitivo de Obras e Serviços, no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Guanhembu – Benedicta Ramos Caruso.
Suspende as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências.
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