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DECRETO Nº 64.008 de 16 de Janeiro de 2025

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2025.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 622/2018; OFÍCIO DE 16 de Janeiro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 622/18.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 3 de 16 de Janeiro de 2025

Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 25 de 16 de Janeiro de 2025

Estabelece o Grupo de Trabalho para a atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, voltada à pessoa idosa.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA – SUB/FB Nº 2 de 16 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura Freguesia do Ó-Brasilândia
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA - SUB/PR/ANHANGUERA Nº 2 de 16 de Janeiro de 2025

Designa agentes de contratação e pregoeiros, institui Comissão Permanente de Contratações e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.229 de 16 de Janeiro de 2025

Desincorpora da classe dos bens de uso especial e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica; autoriza concessões administrativas de uso das áreas municipais que especifica; autoriza o Executivo a receber, em doação, o imóvel situado no Parque do Cocaia, para implantação de um posto de assistência médica; autoriza o Executivo a alienar, mediante doação com encargo, o imóvel que especifica; desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais a área municipal localizada no Distrito de M’Boi Mirim, cuja alienação também é autorizada, na forma especificada; e dá providências.

LEI Nº 18.228 de 16 de Janeiro de 2025

Altera a Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016, que institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.227 de 16 de Janeiro de 2025

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais no Munícipio de São Paulo, a ser celebrado no dia 28 de julho.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 18.226 de 16 de Janeiro de 2025

Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Cidade de Jinhua localizada na província de Zhejiang, na República Popular da China, cidade-irmã da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2025.
Desincorpora da classe dos bens de uso especial e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica; autoriza concessões administrativas de uso das áreas municipais que especifica; autoriza o Executivo a receber, em doação, o imóvel situado no Parque do Cocaia, para implantação de um posto de assistência médica; autoriza o Executivo a alienar, mediante doação com encargo, o imóvel que especifica; desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais a área municipal localizada no Distrito de M’Boi Mirim, cuja alienação também é autorizada, na forma especificada; e dá providências.
Desincorpora da classe dos bens de uso especial e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica; autoriza concessões administrativas de uso das áreas municipais que especifica; autoriza o Executivo a receber, em doação, o imóvel situado no Parque do Cocaia, para implantação de um posto de assistência médica; autoriza o Executivo a alienar, mediante doação com encargo, o imóvel que especifica; desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais a área municipal localizada no Distrito de M’Boi Mirim, cuja alienação também é autorizada, na forma especificada; e dá providências.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 622/18.