Aguarde...
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO JARDIM SAO MANOEL.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE 1 GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONFERE NOVA REDACAO AOS INCISOS I, II E III DO DEC 20090/84.
RETIFICA A REDACAO DOS INCISOS I, II E III DO ART. 1 DO DEC 20018/84.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL ADVENTISTA DA PROMESSA.
REVOGADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DE VILA BRASILIO MACHADO.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM HELENA.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL.
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...