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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.833,31 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SVMA nº 21, de 24 de abril de 2024.
Altera a Portaria SVMA nº 23, de 24 de abril de 2024.
Altera a Portaria SVMA nº 22, de 24 de abril de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 947.839,99 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui o processo Orçamento Cidadão e estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).
Confere nova redação ao inciso VII do artigo 1º Decreto nº 60.587, de 28 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 62.563, de 12 de julho de 2023, que declarou de utilidade pública para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados nos Distritos de Vila Matilde, Aricanduva e São Mateus, Subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão e São Mateus, necessários à implantação de corredor de ônibus.
Estabelece percentuais máximos, por categoria para Alvarás de Estacionamento vinculados ao serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no Município de São Paulo.
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 993.438,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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