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Estabelece prazo para que as Organizações Sociais de Saúde integrem seus sistemas internos ao Sistema Integrado de Controle de Contratos de Gestão e Convênios - SICAP e dita outras regulamentações.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Comissão Especial de Análise, Padronização e Controle de Curativos Médicos em Geral - CPCM/SMS.
Institui e dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para o Décimo Terceiro mandato (2024-2026) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Festival da Cultura Cristã – Conde de Sarzedas, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de julho.
Autoriza a Cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de área localizada no Distrito de Pirituba/Jaraguá, para implantação e manutenção de obras da Implantação da Estação Elevatória de Esgotos Ipanema,no bairro Jardim Ipanema, São Paulo - SP, parte integrante da 4ª etapa programa de despoluição do Rio Tietê.
Autoriza a Cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de área localizada no Distrito de Pirituba/Jaraguá, para implantação e manutenção de obras da Estação Elevatória de Esgotos Pedreira, no bairro Conjunto City Jaraguá – São Paulo – SP, parte integrante da 4ª etapa do programa de despoluição do Rio Tietê.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.561.413,76 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 535.577,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a composição do Comitê Intersetorial da Agenda Cidade UNICEF – São Paulo para Cada Criança e Adolescente.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.063,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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