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Regras de Trabalho na PMSP

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 30 de 24 de Março de 2020

Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho na Secretaria Municipal de Habitação em razão da necessidade de medidas para enfrentar a situação de emergência proveniente da pandemia decorrente do Coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - SUB/EM Nº 16 de 23 de Março de 2020

Suspende o atendimento presencial ao público em todas as Unidades da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, inclusive na Praça de Atendimento e informa condições de atendimento não presenciais.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 93 de 20 de Março de 2020

Autoriza as unidades de assistência direta ao Secretário de Governo Municipal e seu Gabinete a adotar o regime de teletrabalho, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, enquanto durar o período de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus, e estabelece providências transitórias no âmbito das unidades da Secretaria de Governo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 6 de 20 de Março de 2020

Suspende o atendimento presencial na Praça de Atendimento e demais Unidades da Subprefeitura de Parelheiros e demais disposições
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA - SUB/PR/ANHANGUERA Nº 31 de 20 de Março de 2020

Estabelece, no âmbito das atribuições da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, normas complementares relativas à execução do Decreto Municipal 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 31 de 20 de Março de 2020

Regulamenta as providências estabelecidas pelo Decreto Municipal n.º 59.283, de 16 de março de 2020 para enfrentamento da pandemia decorrente de coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS - SUB/SM Nº 19 de 20 de Março de 2020

Estabelece critérios para organização da jornada de trabalho dos funcionários no âmbito da Subprefeitura de São Mateus em razão das medidas de contenção de propagação do COVID-19 – Coronavírus.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 18 de 20 de Março de 2020

Dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho preconizado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, sua aplicação no Instituto de Previdência Municipal e reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 11 de 20 de Março de 2020

Altera o art. 1º, para revogar o disposto no inc. V, da PORTARIA nº 010/SEME-G/2020, para determinar que os servidores públicos dessa Secretaria cumpram carga horária in loco, excetuando-se somente os casos previstos no art. 6º, “caput”, do Decreto Municipal nº 59.283/2020
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 64 de 19 de Março de 2020

Dispõe sobre a reorganização da jornada de trabalho e o regime de teletrabalho na Controladoria Geral do Município, em razão do disposto no Decreto nº 59.283/2020.