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Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES nas modalidades de PREGÃO ELETRÔNICO, DISPENSA ELETRÔNICA, CONCORRÊNCIA e DIALOGO COMPETITIVO, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 340.379,00 (trezentos e quarenta mil trezentos e setenta e nove reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024
Cria a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional COARF - no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro
Abre Crédito Adicional de R$ 2.212.653,32 (Dois Milhões e Duzentos e Doze Mil e Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.317.005,18 (Um Milhão e Trezentos e Dezessete Mil e Cinco Reais e Dezoito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO USO DE BENS MUNICIPAIS na Subprefeitura do Itaim Paulista.
Abre Crédito Adicional de R$ 20.547,33 (vinte mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a instituição de prazos e fluxos internos para a tramitação e análise técnica de processos referentes a intervenções em bens tombados e em áreas envoltórias, em observância à Portaria da Secretaria Municipal da Cultura, SMC n° 159/18.
Abre Crédito Adicional de R$ 233,94 (Duzentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Quatro Centavos) de acordo com a Lei n. 18.220/2024.
Estende a denominação da Travessa Paulo Fiorini, situada no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia-Brasilândia.
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