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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Carlo Manelli, no trecho entre a Rua Paolo Fabrizi e a Rua Vicenzo Ruffo, pertencente à Subprefeitura de Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna sem efeito a Portaria nº 37/2024/CGM-GAB, de 22 de agosto de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 112, de 28 de junho de 2024
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 1.241.735,07 (Um Milhão e Duzentos e Quarenta e Um Mil e Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Estabelece as demais regras de compensação de horas não trabalhadas pelos participantes do recesso compensado, nos termos do art. 5º, § 7º, do Decreto Municipal nº 63.111/2023.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 104.088,00 (Cento e Quatro Mil e Oitenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SF nº 155 de 13 de julho de 2021 e seu Anexo Único, que autorizou o Regime de Teletrabalho aos servidores lotados na Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 157, de 13 de julho de 2017, que autorizou, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Cadastros da Subsecretaria da Receita Municipal.
Regulamenta a expedição de Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos, prevista no Decreto nº 50.446/2009 e dá outras providências.
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