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DECRETO Nº 20.463 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 33.050.000, DE ACORDO COM AS LEIS9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.462 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.264.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.461 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 108.074.533, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.460 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.459 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 42.000.000, DE ACORDO COM AS LEIS9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.458 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 23.500.000, DE ACORDO COM AS LEIS9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.457 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 990.076.006, AUTORIZADO PELA LEI 9748/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.456 de 23 de Novembro de 1984

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.381.576.000, DE ACORDO COM AS LEIS 9655/83 E 9743/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 20.454 de 23 de Novembro de 1984

DA NOVA REDACAO AOS ARTS.21, INCISO I, 24, ITEM 1, E 25, "CAPUT", DO DEC. 19474/84; E SUBSTITUI A TABELA ANEXA AO DEC.19476/84.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 2975/84(SAR)-CONSTITUI GT P/ COORDENAR IMPLANTACAO DAS MEDIDAS CONSUBSTANCIADAS NO DECRETO.

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 414 de 24 de Novembro de 1984

CESSA DESIGNACAO DE COMISSARIA DA COMISSAO PROCESSANTE SJ 221.
  • Situação

    Não informado