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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 de 18 de Outubro de 1994

CONCEDE INSENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBA-NA, AOS IMOVEIS, QUE ESTEJAM OCUPADOS POR "FAVELAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 868/95(1706,P.40)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 18 de Outubro de 1994

ASSEGURA O INGRESSO DE CAES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS DE USO PUBLICO E PRIVADO.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1509/94(1512,P.50)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE.
    • PARECER 67/96(1602,P.62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 466 de 18 de Outubro de 1994

DENOMINA RUA FRANCISCO REY PARRADO,A RUA CONHECIDA COMO PASSAGEM PARTICULAR"A", LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ANHANGUERA, SANTO AMARO, CADLOG 60061-0, COMINICIO NA RUA IGATI, CADLOG 09008-5, E TERMINO NA RUA AGUARAIBA, CADLOG 60144-6.(MARIO DIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 731/95(2605,P.43)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 515/95(2605,P.43)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 650/95(2605,P.43)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM(260595,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 143/95(2605,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 465 de 18 de Outubro de 1994

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE POCOS ARTESIANOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1379/94(2411,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 464 de 18 de Outubro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS JUNTO A POPULACAO INFANTO-JUVENIL DE RUAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1378/94(2411,P.60)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 463 de 18 de Outubro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITACAO DOS BILHETES DE INTEGRACAO METRO ONIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1418/94(0112,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 462 de 18 de Outubro de 1994

DISPOE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS MEDICOS EM EMPRESAS.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1417/94(0112,P.42)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

DECRETO Nº 34.587 de 18 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 55.503,19, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.586 de 18 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.026.397,75, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.585 de 18 de Outubro de 1994

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 96.065,40, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado