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A C.C.P.S.O.P, TORNA PUBLICO INDICES DE PRECOS VISANDO SUA APLICACAO NOS REAJUSTAMENTOS DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS FIRMADOS ATE NOV/84
Não informado
AUTORIZA, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, OCUPACAO DE AREAS LIVRES DOS MERCADOS MUNICIPAIS, DURANTE O MES DE DEZEMBRO DE 1984.
REVOGADO(A)
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE MERCADOS MUNICIPAIS EM DIAS QUE ANTECEDEM AS FESTAS NATALINAS.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA, PARA O EXERCICIO DE 1985, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO, NO EXERCICIO DE 1985, PARA A ATIVIDADE DE DIVERTIMENTOPUBLICO RELATIVO A BILHAR, BOLICHE, TIRO AO ALVO, VITROLA AUTOMATICA E OUTROS APARELHOS E JOGOS DE DIVERSAO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO-IPREM, PARA O EXERCICIO DE 1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1985.
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