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LEI Nº 9.833 de 3 de Janeiro de 1985

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8483/76E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 56/84

LEI Nº 9.832 de 3 de Janeiro de 1985

APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO ENTRE AS RUAS ISABEL VELHO E TUCUNDUVA,NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 111/84

LEI Nº 9.830 de 3 de Janeiro de 1985

APROVA PLANO DE RETIFICACAO E ALARGAMENTO DA RUA ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA, NO DISTRITO DE JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 174/84

LEI Nº 9.828 de 3 de Janeiro de 1985

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 193/84

LEI Nº 9.827 de 3 de Janeiro de 1985

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5892/61, NO 14 SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 197/84

LEI Nº 9.826 de 3 de Janeiro de 1985

MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS L.8488/76,E 9326/81, NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 199/84

LEI Nº 9.825 de 3 de Janeiro de 1985

APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA SABOEIRANA, NO 38 SUBDISTRITO - VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 210/84

LEI Nº 9.824 de 3 de Janeiro de 1985

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7136/68, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 50640/09-DISTRITO DE SANTANA, DESAPROPRIA IMOVEIS/MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 7136/68, ALTERADO PELA LEI
    • PL 212/84
    • D 50592/09-DISTRITO DE SANTANA-DESAPROPRIA IMOVEIS/MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 7136/68, ALTERADA PELA LEI

LEI Nº 9.823 de 3 de Janeiro de 1985

TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOSBENS DOMINIAIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 229/84
    • LEI 10226/86-APLICAM-SE AS DISPOSICOES DA LEI A AREA OBJETO DA LEI.

LEI Nº 9.822 de 3 de Janeiro de 1985

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE CIENCIAS - FUNBEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 302/84