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DECRETO Nº 24.720 de 8 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DOS CARGOS DE CARREIRA DE AUXILIAR DE CAMPO, NOS TERMOS DA LEI 10252/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.719 de 8 de Outubro de 1987

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 24.717 de 8 de Outubro de 1987

REVOGA O DEC.23136/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.715 de 8 de Outubro de 1987

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$ 659.125.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.373 de 8 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE NAO INCIDENCIA DAS TAXAS DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS SOBRE OS EVENTOS FESTA DO VERDE E FESTA DA PRIMAVERA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 175/87.

LEI Nº 10.372 de 8 de Outubro de 1987

CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE-AR-CG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 169/87
    • D 24841/87-DEFINE REGIAO ADMINISTRATIVA AR-PG, ORGANIZADA PELA LEI.
    • D 42031/02-INTRODUZ TABELA DE CARGOS DA AR-AD

LEI Nº 10.370 de 8 de Outubro de 1987

ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUBPREFEITO, CRIADOS PELA LEI 10089/86.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 170/87.

COMUNICADO PREFEITO - PREF Nº 90.910 de 9 de Outubro de 1987

COMUNICA QUE A PARTIR DE 131087, AS CONVOCACOES A INTIMACOES DE SERVIDORES EM EXERCICIO PARA COMPARECEREM A PROCED SERAO FEITAS ATRAVES DO DOM.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 843 de 9 de Outubro de 1987

DIVULGA O MONTANTE DA RECEITA E A IMPORTANCIA DE DESPESA COM PESSOAL RELATIVAMENTE A SETEMBRO DE 1987.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 842 de 9 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE A OBTENCAO DE IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO MUNICIPAL, QUE NAO TENHAM POR BASE A UFM.
  • Situação

    Não informado