Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Homologa o protocolo de atendimento a mulher gestante portadora do HIV e do seu concepto.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
