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Abre Crédito Adicional de R$ 200.138,72 (Duzentos Mil e Cento e Trinta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF-160, de 19 de junho de 2017.
Dispõe sobre o Plano de ação COP 30.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 709/2020.
Autoriza o uso de área administrada por esta Secretaria Municipal de Educação pela SPOBRAS, de imóvel localizado à Rua Conselheiro Crispiniano, 344/352, como canteiro de obras da requalificação do Quadrilátero República - Contrato 035/SIURB/25, de forma gratuita e durante o período necessário para as atividades vinculadas as essas obras.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.147.470,82 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.444.200,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a designação dos Coordenadores dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Concessionados e em implantação, biênio 2025-2027.
Dispõe sobre as diretrizes, organização e realização dos Eventos institucionais de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo e revoga a Portaria SEGES nº 46, de 11 de agosto de 2023.
Constitui a Comissão para Apuração Preliminar sobre possíveis irregularidades em termos de permissão de uso.
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