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REVOGA A LEI 9317/81, QUE DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DA RUA TIBURCIO DE SOUZA, NO ITAIM PAULISTA; RETIFICA, PARCIALMENTE, OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 5316/57, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DA RUA CONSELHEIRO MOREIRA DE BAR ROS, SITUADA NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA; REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 5501/58, E, PARCIALMENTE, A LEI 5716/60, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA DE LIGACAO NO 9 SUBDISTRITO - VILA MARIANA,EM SUBSTITUICAO AO TRACADO DE FAIXA DE TERRENO PREVISTO PELA LEI 8528/77, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, AO PROPRIETARIO DO IMOVEL LINDEIRO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 28 SUBDISTRITO - JARDIM PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NE CESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA ARAGAO E A RUA DOS CO QUEIROS, NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNA MEMBRO PARA SERVIR COMO SECRETARIA TITULAR DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
Não informado
Autoriza a concessão de isenção de pagamento de tarifa de ônibus da Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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