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Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 21.193, de 2 de agosto de 1985, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 61.101, de 25 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Brasileira Comunitária Acolhedora da Paz.
Confere nova redação ao inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 61.049, de 11 de fevereiro de 2022, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Clube de Mães Iya Ogunté.
Institui a Estratégia Municipal de Economia de Impacto no Município de São Paulo.
Estende a denominação da Rua Dom Sebastião Tomás, situada no Distrito do Cursino, Subprefeitura do Ipiranga.
Retifica o Anexo Único do Decreto nº 63.745, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo - PMAE no Município de São Paulo, nos termos previstos pelo artigo 33 da Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal.
Introduz alterações no Decreto nº 56.795, de 5 de fevereiro de 2016, bem como substitui o seu Anexo Único, que regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
Dispõe sobre diretrizes para o acompanhamento dos Contratos de Gestão, conforme indicadores de qualidade, produção e monitoramento estabelecidos na Portaria SMS nº 943/2025.
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