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Introduz alterações no art. 2º do Decreto nº 40.780, de 26 de junho de 2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre permissão de uso à entidade Projeto Solidariedade com Arte, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Corredeira, nº 26, Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, para o desenvolvimento de atividades assistenciais.
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal inserta em praça (ilha) na Avenida Miguel Inácio Curi, s/nº, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, para fins de instalação de equipamento para bombeamento de água – “Booster”.
Estende a denominação da Rua Ipê Roxo, situada nos distritos de Vila Curuçá e do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Pau-lista.
Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Dispõe sobre a execução dos recursos transferidos por intermédio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF pelas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino instaladas em Centros Educacionais Unificados – CEUs operados sob regime de Parceria Público-Privada – PPP.
Abre Crédito Adicional de R$ 365.165,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil e Cento e Sessenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 121.553,33 (Cento e Vinte e Um Mil e Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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