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Constitui Comissão Permanente para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto Municipal nº 58.102/2018
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF nº 66, de 13 de março de 2017.
ALTERADO
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023.
Altera a Portaria SGM nº 190, de 14 de novembro de 2023.
Altera Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 23.242,00 (Vinte e Três Mil e Duzentos e Quarenta e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade de São Paulo definida pela Portaria Nº 27/2025/SMUL.GAB.
Delega competências à Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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