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  • Data

LEI Nº 9.989 de 31 de Outubro de 1985

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, A FUNDO PERDIDO, ORIUN DOS DO PROGRAMA DE MOBILIZACAO ENERGETICA-PME; A ASSINAR CONVENIO COM A SECDE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO; A ABRIR CREDITO-ADICIONAL SUPLEMENTAR
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 185/85

DECRETO Nº 21.543 de 31 de Outubro de 1985

REGULAMENTA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • OI 4/95(IPREM)-CONSIDERA REGULARES P/FINANCIAMENTO IMOVEIS C/AREA DE 150 M2
    • D 35966/96-CONCEDE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO P/IPREM, AOS SEGURADOS AFASTADOS/LICENCIADOS JUNTO AO PAS
    • R 627/05-IPREM-ALTERA TAXA DO PREMIO DE SEGURO/RISCO NATUREZA PESSOAL CONCEDIDO PELO DECRETO
    • R 521/94(IPREM)-DISPOE S/FINANCIAMENTO IMOBILIARIOAOS SEGURADOS E PENSIONISTAS,NOS TERMOS DECRETO
    • R 648/08(IPREM)-ALTERA TAXA PREMIO DE SEGURO PARA COBERTURA RISCO PESSOAL EM FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    • PB 90611/08(IPREM)-DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUE POSSUEM EMPRESTIMO HIPOTECARIO,CONFORME DECRETO
    • R 632/06(IPREM)-ALTERA A TAXA DO PREMIO DE SEGURO/COBERTURA DE RISCOS DE NATUREZA PESSOAL CONCEDIDO PELO DECRETO.
    • R 403/86(IPREM)-REGULAMENTA FUNDO DE COBERTURA DERISCOS, CRIADO PELO ART.34 DO DECRETO.
    • C 9/93(SMA)-TREINAMENTO "PROCEDIMENTOS P/CONCESSAODE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO"
    • R 421/86(IPREM)-REABRE PARCIAL. A CONCES.DE FINAN IMOB.P/AS FINAL.PREV.ITENS I E IV-ART.3 DO DECRETO
    • R 495/93(IPREM)-OPORTUNA REABERTURA DO FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AOS SEGURADOS E PENSIONISTAS CF.DEC

LEI Nº 9.992 de 31 de Outubro de 1985

Altera a denominaçao dos cargos de Tecnico de Administraçao, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 7.321, de 13 de junho de 1985, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL Nº 333 de 1 de Novembro de 1985

DISPOE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR NO HSPM, EM ENTIDADES CONVENIA DAS OU EM OUTRAS ENTIDADES,COM REQUERIMENTO PARA REEMBOLSO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, CONTRIBUINTES DO HSPM E SEUS DEPENDENTES.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 21.547 de 31 de Outubro de 1985

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.546 de 31 de Outubro de 1985

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.545 de 31 de Outubro de 1985

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.544 de 31 de Outubro de 1985

Dispõe sobre oficialização de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.497 de 1 de Novembro de 1985

FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA, PARA PAGAMENTOS NO MES DE NOVEMBRO DE 1985
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.542 de 30 de Outubro de 1985

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$5.000.000.000, DE ACORDO COM A LEI9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado