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Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 112/SMDHC/2023 e suas respectivas alterações, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI biênio 2023/2025.
Altera a Portaria SME n.º 6.190, De 26 de Junho de 2024, publicada em DOC de 27/06/2024, que constitui a Comissão Multidisciplinar prevista no artigo 10 da Lei nº 13.398, de 31 de Julho de 2002.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.844.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 102.074.882,74 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Institui a Comissão Avaliadora da Infraestrutura Física e Predial das Unidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde e, dá outras providências.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Domingos Giorgetti, entre os numerais 241 ao 357 no trecho sem saída, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga.
Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
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