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- Urbanismo e Licenciamento - SMUL

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DECRETO Nº 64.443 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.140,64 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.442 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 306.233,03 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.441 de 28 de Julho de 2025

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.440 de 28 de Julho de 2025

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.439 de 28 de Julho de 2025

Denomina Travessa Ana Maria de Jesus o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Aricanduva, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.438 de 28 de Julho de 2025

Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JB ART SHOW.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.437 de 28 de Julho de 2025

Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO BRANDÃO CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/FMS Nº 505 de 28 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.428.000,00 (dezesseis milhões quatrocentos e vinte e oito mil reais)​ de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI Nº 50 de 28 de Julho de 2025

Constitui o Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Subprefeitura de Pinheiros aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 471 de 28 de Julho de 2025

Introduz alterações na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023, que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA